Declaração de confidencialidade relativa à plataforma e comunidades Futurium

PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

Índice

  1. Introdução
  2. Por que motivo tratamos os seus dados pessoais?
  3. Que dados recolhemos e tratamos?
  4. Durante quanto tempo conservamos os seus dados?
  5. Como protegemos os seus dados?
  6. Quem tem acesso aos seus dados e a quem são divulgados?
  7. Quais são os seus direitos e como pode exercê-los?
  8. Contactos

Introdução

A presente declaração de confidencialidade diz respeito à plataforma Futurium e a todas as atividades relacionadas com as comunidades Futurium (como a participação em linha) e explica a razão pela qual procedemos ao tratamento de dados, a forma como recolhemos, gerimos e garantimos a proteção de todos os dados pessoais fornecidos, bem como o modo como essa informação é utilizada. Além disso, descreve os direitos que lhe assistem em relação aos seus dados. As instituições europeias estão empenhadas em proteger e respeitar a sua privacidade. Na medida em que recolhe dados pessoais e, posteriormente, os trata, este serviço está sujeito a normas específicas em matéria de proteção de dados[1]. A plataforma Futurium é propriedade da Comissão Europeia; as comunidades Futurium são geridas pela Direção-Geral das Redes de Comunicação, Conteúdos e Tecnologias da Comissão Europeia (DG CONNECT) e por outras direções-gerais.

[1]Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2018, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos e organismos da União e à livre circulação desses dados.

 

Por que motivo tratamos os seus dados pessoais?

Recolhemos e utilizamos as suas informações pessoais a fim de podermos gerir as comunidades Futurium criadas pela DG CONNECT, por outras direções-gerais ou por agências de execução. A recolha e a utilização dos seus dados permitem-nos confirmar que pertence a uma comunidade, entrar em contacto consigo no que diz respeito a atividades em linha e fora de linha relacionadas com a comunidade e assegurar a sua participação nas mesmas, bem como ter uma visão geral dos vários tipos de membros das comunidades.

De acordo com o disposto no artigo 5.º, alínea d), do Regulamento (UE) 2018/1725, o tratamento de dados pessoais para efeitos da organização e da gestão das comunidades Futurium é lícito, uma vez que os utilizadores dão o seu consentimento à sua utilização antes de se tornarem membros da comunidade. O objetivo da comunidade Futurium e das decisões políticas relacionadas com a mesma é descrito em pormenor no separador «Sobre» no sítio Futurium.

 

Que tipo de dados recolhemos e tratamos?

Tratamos os dados pessoais necessários para a criação da sua conta no sítio Futurium, que lhe permite participar nas comunidades alojadas na plataforma em linha Futurium, bem como para a organização e a gestão das diferentes comunidades.

Campos obrigatórios a preencher quando cria uma conta:

  • nome, apelido
  • endereço eletrónico

Estes dados passam a fazer parte da sua conta de utilizador.

O administrador do sistema recebe o seu endereço IP se este não tiver sido ocultado.

Os campos facultativos que pode preencher para criar um perfil incluem, nomeadamente:

  • a sua localização: localidade, país
  • o seu avatar ou imagem de perfil
  • temas de interesse
  • contactos profissionais: nome da empresa, funções

Campos obrigatórios a preencher para aderir a uma comunidade:

Para aderir a uma comunidade específica poderá ter de fornecer outros dados pessoais, por exemplo, informações sobre as razões do seu pedido de adesão ou sobre os seus antecedentes e experiência profissional que sejam relevantes para a comunidade em questão.

Os utilizadores registados podem, em qualquer caso, fornecer informações adicionais, algumas das quais são suscetíveis de conterem dados pessoais, tais como:

  • artigos
  • observações
  • imagens e ficheiros de texto
  • ligações, por exemplo a ficheiros vídeo

Chama-se a atenção para o facto de a Comissão não exigir nem esperar que os participantes no Futurium incluam nas suas contribuições para as diferentes comunidades i) categorias especiais de dados nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2018/1725 («dados pessoais que revelem a origem racial ou étnica, as opiniões políticas, as convicções religiosas ou filosóficas ou a filiação sindical, e o tratamento de dados genéticos, de dados biométricos para identificar uma pessoa de forma inequívoca, de dados relativos à saúde ou dados relativos à vida sexual ou à orientação sexual de uma pessoa») ou ii) «dados pessoais relacionados com condenações penais e com infrações», tal como previsto no artigo 11.º do Regulamento (UE) 2018/1725. A inclusão deste tipo de dados pessoais é da responsabilidade do participante. O moderador poderá decidir apagar este tipo de dados pessoais com base numa avaliação caso a caso.

 

Durante quanto tempo conservamos os seus dados?

A DG CONNECT conserva os seus dados enquanto forem necessárias ações de acompanhamento da comunidade Futurium em causa, nomeadamente no que respeita ao funcionamento da comunidade e à sua gestão. Os seus dados pessoais serão conservados durante um período de cinco anos após a sua última interação com a plataforma, após o que serão apagados, a menos que volte a manifestar interesse em ser um utilizador registado da plataforma.

Mediante pedido, os seus dados pessoais podem ser apagados da plataforma antes do final do período de retenção de cinco anos, (ver o ponto 8 «Contactos»).

 

Como protegemos os seus dados pessoais?

Todos os dados em formato eletrónico (mensagens eletrónicas, documentos, lotes de dados carregados, etc.) são armazenados nos servidores da Comissão Europeia ou dos seus contratantes, em conformidade com a Decisão C (2006) 3602 da Comissão, de 16 de agosto de 2006, relativa à segurança dos sistemas de informação utilizados pela Comissão Europeia. Os contratantes da Comissão estão vinculados por uma cláusula contratual específica no que diz respeito a quaisquer operações de tratamento de dados pessoais efetuadas em nome da Comissão.

 

Quem tem acesso aos seus dados e a quem são divulgados?

Todos os dados pessoais por si facultados podem ser consultados pelos administradores dos sítios Web (pessoal da Comissão), bem como por outros funcionários da Comissão com base na necessidade de tomar conhecimento.

Os seus dados podem ser consultados por outras pessoas, em função dos respetivos direitos de acesso.

  • Se, enquanto utilizador registado, aderir a uma comunidade temática aberta e/ou publicar conteúdos na plataforma, o seu nome próprio, apelido e imagem de perfil (se fornecida), bem como qualquer conteúdo publicado, serão visíveis para qualquer visitante do sítio. Se se tiver apenas registado na plataforma sem qualquer outra ação, estes dados não serão visíveis para os visitantes e outros utilizadores.
  • Enquanto utilizador registado, o seu nome próprio, apelido e imagem de perfil, se os tiver fornecido, bem como os conteúdos publicados numa comunidade fechada, só serão visíveis para os membros desta comunidade. Os visitantes da plataforma que não forem membros da comunidade fechada em questão não terão acesso a esses dados. Pode aceitar, ou não, ser contactado por outros membros (a opção por defeito é não autorizar o contacto), mas não é possível bloquear utilizadores específicos.
  • As informações por si fornecidas no âmbito do pedido de adesão a qualquer uma das comunidades temáticas são visíveis pelos moderadores, que podem ser externos à Comissão (subcontratantes).

Os outros dados pessoais adicionais que fornecer como parte do seu perfil são visíveis apenas para os utilizadores registados da plataforma. Pode configurar as predefinições de privacidade da sua conta e determinar quais desses dados pessoais são visíveis para outros utilizadores.

 

Quais são os seus direitos e como pode exercê-los?

Enquanto utilizador registado da plataforma Futurium, pode alterar ou apagar os seus dados pessoais na secção «perfil» da plataforma. Pode igualmente alterar ou apagar o conteúdo por si publicado.

Pode ainda pedir ao responsável pelo tratamento que retire o seu perfil. Os conteúdos por si criados na plataforma passarão, então, a ser anónimos.

É possível bloquear, retificar ou apagar dados pessoais enviando um pedido nesse sentido para o seguinte endereço eletrónico: cnect-futurium@ec.europa.eu.

 

Contactos

Se tiver perguntas, comentários, queixas ou problemas relacionados com a recolha e utilização dos seus dados pessoais, não hesite em contactar o responsável pelo tratamento através dos seguintes contactos:

DG CONNECT Unit R.3 “Knowledge Management and Innovative Systems”

Edifício BU25

B-1049 Bruxelas

Endereço eletrónico: CNECT-FUTURIUM@ec.europa.eu

Pode igualmente contactar o responsável pela proteção de dados (RPD) da Comissão Europeia: DATA-PROTECTION-OFFICER@ec.europa.eu

Em caso de conflito, as reclamações devem ser dirigidas à Autoridade Europeia para a Proteção de Dados (AEPD), para o endereço: edps@edps.europa.eu.

Para informações mais pormenorizadas, consulte o Registo do Responsável pela Proteção de Dados da Comissão: https://ec.europa.eu/info/about-european-commission/service-standards-and-principles/transparency/data-processing-register_pt