Declaração de confidencialidade

Operação de tratamento: Plataforma e Comunidades Futurium.

Responsável pelo tratamento dos dados: Unidade competente da Comissão Europeia que criou e gere a Comunidade (consulte a página «Sobre» ou o cabeçalho da comunidade de que é membro para identificar a unidade competente)

Subcontratante interno de dados: Direção-Geral das Redes de Comunicação, Conteúdos e Tecnologias – Unidade R.3.

Referência do registo: DPR-EC-00787

 

Índice

  1. Introdução
  2. Por que motivo tratamos os seus dados?
  3. Que dados recolhemos e tratamos?
  4. Durante quanto tempo conservamos os seus dados?
  5. Como protegemos os seus dados?
  6. Quem tem acesso aos seus dados e a quem são divulgados?
  7. Quais são os seus direitos e como pode exercê-los?
  8. Contactos

 

Introdução

A presente declaração de confidencialidade diz respeito à plataforma Futurium e a todas as atividades relacionadas com as comunidades Futurium (como a participação em linha) e explica a razão pela qual procedemos ao tratamento de dados, a forma como recolhemos, gerimos e garantimos a proteção de todos os dados pessoais fornecidos, bem como o modo como essa informação é utilizada. Além disso, descreve os direitos que lhe assistem em relação aos seus dados. As instituições europeias comprometem-se a proteger e a respeitar a sua privacidade. Na medida em que recolhe dados pessoais e, posteriormente, os trata, este serviço está sujeito a normas específicas em matéria de proteção de dados[1]. A plataforma Futurium é propriedade da Comissão Europeia; cada Comunidade Futurium é administrada por uma unidade competente da Comissão Europeia (consulte a página «Sobre» ou o cabeçalho da comunidade de que é membro para identificar a unidade competente). Os aspetos técnicos da platafiorma são geridos pela Direção-Geral das Redes de Comunicação, Conteúdos e Tecnologias da Comissão Europeia (DG CONNECT) e por outras direções-gerais.

 

[1] Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2018, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos e organismos da União e à livre circulação desses dados.

 

Por que motivo tratamos os seus dados?

Recolhemos e utilizamos as suas informações pessoais a fim de podermos gerir as comunidades Futurium. A recolha e a utilização dos seus dados permitem-nos confirmar que pertence a uma comunidade, entrar em contacto consigo no que diz respeito a atividades em linha e fora de linha relacionadas com a comunidade e assegurar a sua participação nas mesmas, bem como ter uma visão geral dos vários tipos de membros das comunidades.

De acordo com o disposto no artigo 5.º, alínea d), do Regulamento (UE) 2018/1725, o tratamento de dados pessoais para efeitos da organização e da gestão das comunidades Futurium é lícito, uma vez que os utilizadores dão o seu consentimento à sua utilização antes de se tornarem membros da comunidade. O objetivo da comunidade Futurium e das decisões políticas relacionadas com a mesma é descrito em pormenor no separador «Sobre» no sítio Futurium.

 

Que dados recolhemos e tratamos?

Tratamos os dados pessoais necessários para a criação da sua conta no sítio Futurium, que lhe permite participar nas comunidades alojadas na plataforma em linha Futurium, bem como para a organização e a gestão das diferentes comunidades.

I. Dados recolhidos junto de todos os utilizadores (membros ou não): Endereço IP, que é recolhido apenas por motivos de segurança.

O administrador do sistema recebe o seu endereço IP se este não tiver sido ocultado.

II. Os seguintes dados são tratados para todos os utilizadores registados:

Obrigatório

II. a) Nome (nome próprio e apelido) (obtido através do EU Login);

II. b) Endereço de correio eletrónico (obtido através do EU Login);

II. c) URL da página Web de onde provém o utilizador e o URL visitado;

II. d) Hora do início da sessão;

II. e) Organização (dependendo dos dados fornecidos quando os titulares dos dados criaram o seu EU Login) (obtida através do EU Login);

II. f) Serviço (dependendo dos dados fornecidos quando os titulares dos dados criaram o seu EU Login) (obtido através do EU Login).

Estes dados passam a fazer parte da sua conta de utilizador.

Para além dos dados pessoais «obrigatórios» acima referidos, cada responsável operacional pelo tratamento de dados é livre de solicitar mais dados pessoais. Neste caso, cada responsável operacional pelo tratamento de dados pode optar por recolher mais dados pessoais. Estes outros dados pessoais podem ser considerados «obrigatórios» (sem eles, o titular dos dados não pode aderir à comunidade) ou «voluntários» (o titular dos dados pode optar por os fornecer ou não, mas a sua inclusão não depende desses dados).

Exemplos de tais dados pessoais adicionais: Cidade e país; Fotografia; Nome da empresa em que o titular dos dados trabalha; Cargo; Conteúdos publicados pelo utilizador registado; Motivação para aderir à comunidade, etc.

Os utilizadores registados podem, em qualquer caso, fornecer informações adicionais, algumas das quais são suscetíveis de conterem dados pessoais, tais como:

  • artigos
  • observações
  • imagens e ficheiros de texto
  • ligações, por exemplo a ficheiros vídeo

Chama-se a atenção para o facto de a Comissão não exigir nem esperar que os participantes no Futurium incluam nas suas contribuições para as diferentes comunidades i) categorias especiais de dados nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2018/1725 («dados pessoais que revelem a origem racial ou étnica, as opiniões políticas, as convicções religiosas ou filosóficas ou a filiação sindical, e o tratamento de dados genéticos, de dados biométricos para identificar uma pessoa de forma inequívoca, de dados relativos à saúde ou dados relativos à vida sexual ou à orientação sexual de uma pessoa») ou ii) «dados pessoais relacionados com condenações penais e com infrações», tal como previsto no artigo 11.º do Regulamento (UE) 2018/1725. A inclusão deste tipo de dados pessoais é da responsabilidade do participante. O moderador poderá decidir apagar este tipo de dados pessoais com base numa avaliação caso a caso.

 

Durante quanto tempo conservamos os seus dados?

A Comissão Europeia conserva os seus dados enquanto forem necessárias ações de acompanhamento da comunidade Futurium em causa, nomeadamente no que respeita ao funcionamento da comunidade e à sua gestão. Os seus dados pessoais serão conservados durante um período de cinco anos após a sua última interação com a plataforma, após o que serão apagados, a menos que volte a manifestar interesse em ser um utilizador registado da plataforma.

Mediante pedido, os seus dados pessoais podem ser apagados da plataforma antes do final do período de retenção de cinco anos, (ver o ponto 8 «Contactos»).

 

Como asseguramos a proteção dos seus dados?

Todos os dados em formato eletrónico (mensagens de correio, documentos, bases de dados, lotes de dados carregados, etc.) são conservados nos servidores da Comissão Europeia ou dos seus contratantes, em conformidade com a Decisão C (2006) 3602 da Comissão, de 16 de agosto de 2006, relativa à segurança dos sistemas de informação utilizados pela Comissão Europeia. Os contratantes da Comissão estão vinculados por uma cláusula contratual específica respeitante às operações de tratamento dos seus dados pessoais em nome da Comissão.

 

Quem tem acesso aos seus dados e a quem são divulgados?

Todos os dados pessoais por si facultados podem ser consultados pelos administradores dos sítios Web (pessoal da Comissão), bem como por outros funcionários da Comissão com base na necessidade de tomar conhecimento.

Os seus dados podem ser consultados por outras pessoas, em função dos respetivos direitos de acesso.

  • Se, enquanto utilizador registado, aderir a uma comunidade temática aberta e/ou publicar conteúdos na plataforma, o seu nome próprio, apelido, organização e serviço (indicados no EU Login) e imagem de perfil (se fornecida), bem como qualquer conteúdo publicado, serão visíveis para qualquer visitante do sítio. Se se tiver apenas registado na plataforma sem qualquer outra ação, estes dados não serão visíveis para os visitantes e outros utilizadores.
  • Enquanto utilizador registado, o seu nome próprio, apelido, organização e serviço (indicados no EU Login) e imagem de perfil, se os tiver fornecido, bem como os conteúdos publicados numa comunidade fechada, só serão visíveis para os membros desta comunidade. Os visitantes da plataforma que não forem membros da comunidade fechada em questão não terão acesso a esses dados. Pode aceitar, ou não, ser contactado por outros membros (a opção por defeito é não autorizar o contacto), mas não é possível bloquear utilizadores específicos.
  • As informações por si fornecidas no âmbito do pedido de adesão a qualquer uma das comunidades temáticas são visíveis pelos moderadores, que podem ser externos à Comissão (subcontratantes).

Os outros dados pessoais adicionais que fornecer como parte do seu perfil são visíveis apenas para os utilizadores registados da plataforma. Pode configurar as predefinições de privacidade da sua conta e determinar quais desses dados pessoais são visíveis para outros utilizadores.

 

Quais são os seus direitos e como pode exercê-los?

Enquanto utilizador registado da plataforma Futurium, pode alterar ou apagar os seus dados pessoais na secção «perfil» da plataforma. Pode igualmente alterar ou apagar o conteúdo por si publicado.

Eventuais perguntas relacionadas com o processamento dos dados pessoais devem ser endereçadas ao responsável operacional pelo tratamento de dados (unidade da Comissão Europeia que gere a sua Comunidade) clicando em «Contactar o(s) gestor(es) da comunidade». Se preferir, pode também contactar a DG CONNECT (cnect-futurium@ec.europa.eu).

Pode exercer os seus direitos enquanto titular dos dados (o direito de retirar o seu consentimento, o direito de aceder, retificar ou apagar os seus dados pessoais, o direito de limitar o tratamento dos seus dados pessoais e o direito à portabilidade dos dados) contactando o responsável operacional pelo tratamento de dados (unidade da Comissão Europeia que gere a sua Comunidade) clicando em «Contactar o(s) gestor(es) da comunidade». Se preferir, pode também contactar a DG CONNECT (cnect-futurium@ec.europa.eu).

 

Contactos

Se tiver observações, perguntas ou dúvidas ou se quiser apresentar uma queixa relativa à recolha e utilização dos seus dados pessoais, contacte:

- o responsável pelo tratamento dos dados (unidade da Comissão Europeia que gere a sua Comunidade - a caixa de correio funcional desta unidade está disponível na página «Sobre» ou no cabeçalho da sua comunidade),

ou (se o desejar)

- o subcontratante interno de dados: DG CONNECT Unidade R.3 «Gestão do Conhecimento e Sistemas Inovadores»

Edifício Copernicus L-51

B-1049 Bruxelas

Correio eletrónico: CNECT-FUTURIUM@ec.europa.eu

Pode igualmente contactar o responsável pela proteção de dados (RPD) da Comissão Europeia: DATA-PROTECTION-OFFICER@ec.europa.eu

Em caso de litígio, as reclamações devem ser dirigidas à Autoridade Europeia para a Proteção de Dados (AEPD), para o endereço: edps@edps.europa.eu.

Para informações mais pormenorizadas, consulte o Registo do Responsável pela Proteção de Dados da Comissão:https://ec.europa.eu/info/about-european-commission/service-standards-and-principles/transparency/data-processing-register_pt